1977-12-16 - RESOLUÇÃO 40/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e o Secretário Regional da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-02-17 - Resolução 40/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Considera no Plano Siderúrgico Nacional a solução alternativa que prevê a expansão da fábrica do Seixal em produtos longos e a criação de um novo complexo siderúrgico para produtos planos em Sines.